Em 9 de julho de 1970, Richard Nixon enviou ao Congresso o plano de criação da Environmental Protection Agency. Programas de controle da poluição estavam distribuídos por vários departamentos, cada um com atribuições e prioridades próprias. Nixon propôs reunir pesquisa, definição de padrões e fiscalização numa agência responsável pela proteção ambiental.

A escolha tinha uma razão prática. A poluição passava do ar para a água e para o solo, enquanto o governo a tratava por programas separados. Uma autoridade comum permitiria acompanhar esses efeitos e coordenar a resposta federal. No plano de reorganização, o presidente explicou o problema e indicou quais funções deveriam ser transferidas.

A demanda por uma resposta federal

Durante os anos 1960, a poluição urbana, os rios contaminados e o uso de pesticidas levaram o tema ambiental ao debate nacional. O derramamento de petróleo de Santa Bárbara, em 1969, deu a essa preocupação imagens difíceis de esquecer. Em abril de 1970, o primeiro Dia da Terra reuniu milhões de pessoas.

Estados e municípios mantinham programas de controle, mas a poluição atravessava suas fronteiras. Em Washington, Edmund Muskie e Henry Jackson conduziam iniciativas legislativas; organizações civis e especialistas pressionavam por medidas. Nixon incorporou o assunto à agenda presidencial e começou a organizar os recursos do Executivo para enfrentá-lo.

A NEPA: examinar as consequências de uma decisão

Em 1º de janeiro de 1970, Nixon sancionou a National Environmental Policy Act. A NEPA estabeleceu uma política ambiental nacional e criou o Council on Environmental Quality na estrutura da Presidência.

A lei exigiu que grandes ações federais fossem examinadas por seus efeitos sobre o ambiente. A declaração de impacto passou a registrar consequências, alternativas e razões para a escolha feita. A síntese oficial da EPA descreve esse procedimento.

Projetos de estradas, barragens e outras obras ganhavam, assim, uma etapa de análise que poderia ser acompanhada pelo público. Jackson e outros parlamentares haviam preparado a legislação. Ao sancioná-la, Nixon assumiu para o próprio Executivo a obrigação de considerar esses efeitos antes de decidir.

Reunir os programas numa agência

O Reorganization Plan No. 3 transferiu para a EPA funções dos departamentos de Interior, Agricultura, Saúde, Educação e Bem-Estar e de outras estruturas federais. A nova agência receberia programas de qualidade da água, controle da poluição do ar, resíduos sólidos, pesticidas e radiação.

A data de criação da EPA é 2 de dezembro de 1970. William Ruckelshaus, seu primeiro administrador, tomou posse dois dias depois. Mais de cinco mil funcionários vieram de unidades distintas. A história dos primeiros anos acompanha a formação dos escritórios, a definição dos padrões e o início da fiscalização.

Os serviços existentes precisavam continuar enquanto seus responsáveis aprendiam a trabalhar juntos. Pesquisa, acompanhamento da poluição e aplicação da lei passaram a compartilhar uma direção. A EPA também apoiaria os programas estaduais com recursos técnicos, financiamento e formação de pessoal.

O Clean Air Act e a saúde pública

Em 31 de dezembro de 1970, Nixon assinou as emendas ao Clean Air Act. A legislação deu à EPA a tarefa de estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar, controlar poluentes perigosos e acompanhar metas para as emissões de veículos.

O trabalho de Muskie e de outros parlamentares havia produzido uma lei de grande alcance. A estrutura regulatória exigiria novos procedimentos, tecnologia e cooperação com os estados. A agência recém-criada tinha de transformar objetivos legais em padrões que pudessem ser medidos e fiscalizados.

A legislação da água em 1972

As emendas à Federal Water Pollution Control Act, depois conhecidas como Clean Water Act, estabeleceram metas de qualidade, licenças para descargas e financiamento de estações de tratamento. Nixon e o Congresso divergiram sobre a despesa autorizada pelo projeto.

Na mensagem de veto de 17 de outubro de 1972, Nixon contrapôs o compromisso de US$ 24 bilhões à proposta de US$ 6 bilhões de sua administração. Defendeu a limpeza das águas e argumentou que o programa deveria respeitar limites de gastos para conter inflação e impostos.

No dia seguinte, o Congresso anulou o veto. A lei entrou em vigor, e sua aplicação coube à EPA. A divergência orçamentária passou a integrar a história de um programa que já possuía uma agência federal para executá-lo.

A escolha que permaneceu

Nixon normalmente preferia evitar a criação de novas agências independentes. No caso da proteção ambiental, considerou que reunir as funções num dos departamentos existentes deixaria o trabalho subordinado a outras prioridades. Escolheu uma agência própria.

Essa decisão deu à pesquisa, aos padrões de qualidade e à fiscalização uma direção comum. O Congresso ampliaria suas responsabilidades, e os primeiros administradores organizariam sua atuação. A EPA dá continuidade àquela escolha: a proteção ambiental tem uma autoridade federal própria.