Em 26 de maio de 1972, Richard Nixon e Leonid Brezhnev assinaram em Moscou dois acordos sobre armamentos estratégicos. Um limitava as defesas antimísseis; o outro restringia parte dos lançadores ofensivos por cinco anos. Ambos reconheciam o direito de verificar o que o outro país fazia e proibiam interferência nos meios usados para isso.

Nixon chegara à cúpula depois de negociações iniciadas em 1969. Estados Unidos e União Soviética continuavam adversários e apoiavam lados opostos na Guerra do Vietnã. Concluir SALT I nessas condições foi uma realização diplomática: os governos aceitaram limites definidos e meios de acompanhar seu cumprimento num assunto em que a segurança de ambos estava em jogo.

O problema das defesas antimísseis

Uma defesa capaz de interceptar mísseis poderia alterar o cálculo de um ataque nuclear. Se um governo acreditasse que seu escudo neutralizaria a retaliação, o outro teria incentivo para construir mais mísseis e ogivas para atravessá-lo. Limitar as defesas era uma forma de conter esse impulso e preservar a capacidade de retaliação dos dois lados.

O Tratado ABM proibiu sistemas de defesa antimíssil para todo o território. Permitiu inicialmente duas áreas por país: uma em torno da capital e outra em torno de silos de mísseis intercontinentais, com até cem interceptadores em cada. Um protocolo de 1974 reduziria a autorização a uma área por lado.

O texto também restringiu radares e proibiu componentes ABM móveis em terra ou baseados no mar, no ar e no espaço. As restrições alcançavam sistemas que pudessem ser desenvolvidos para contornar os limites de instalações fixas.

A União Soviética manteve a defesa de Moscou. Os Estados Unidos instalaram o sistema Safeguard em Grand Forks, Dakota do Norte, para proteger parte de sua força de mísseis. O sistema americano operou por pouco tempo, enquanto a limitação das defesas estratégicas permaneceu em vigor durante décadas.

Limites para os lançadores

O Acordo Provisório, com duração de cinco anos, tratava de parte da infraestrutura ofensiva. Proibia iniciar novos lançadores fixos de mísseis intercontinentais depois de 1º de julho de 1972, restringia a conversão de determinados silos e estabelecia regras para lançadores de mísseis balísticos em submarinos.

Os limites refletiam arsenais existentes e sistemas em construção. A União Soviética tinha mais lançadores terrestres; os Estados Unidos possuíam vantagens em outras capacidades, como bombardeiros e tecnologia de múltiplas ogivas. Os negociadores tiveram de comparar forças de composição diferente para estabelecer restrições que os dois governos aceitassem.

Os tetos contavam lançadores. As ogivas, inclusive os MIRVs que permitiam a um míssil atingir vários alvos, e os bombardeiros ficaram fora desses limites. Modernização e substituição continuavam autorizadas. SALT I restringiu sistemas determinados e deixou outras capacidades para negociações posteriores.

O Tratado ABM foi submetido ao Senado para consentimento à ratificação. O Acordo Provisório recebeu aprovação do Congresso por legislação. As duas formas correspondiam à duração e ao alcance distintos dos compromissos.

Verificação e consulta

A segurança dos acordos dependia de poder conferir o que o outro país fazia. Inspeções permanentes em instalações militares eram politicamente difíceis; a solução foi reconhecer o papel dos “meios técnicos nacionais”, entre eles satélites de reconhecimento.

Os dois instrumentos proibiram interferência nesses meios e ocultação deliberada que impedisse verificar o cumprimento. O Tratado ABM estabeleceu uma Comissão Consultiva Permanente para tratar de dúvidas, desmontagem, interferências e mudanças na situação estratégica.

Uma dúvida sobre radares ou desmontagem de instalações podia ser levada à comissão. Ela oferecia um foro regular para discutir questões de cumprimento.

O trabalho até Moscou

As conversas SALT começaram formalmente em 1969 e passaram por rodadas em Helsinque e Viena. Nos Estados Unidos, o Departamento de Estado, a Defesa, os órgãos de controle de armas e a Casa Branca avaliavam prioridades e riscos distintos. Era preciso negociar com os soviéticos e coordenar as posições americanas.

Nixon manteve o controle de armas na agenda com Moscou. A abertura à China ampliava suas opções diplomáticas; os soviéticos tinham interesse em previsibilidade e em conter os custos de uma competição defensiva. Kissinger e os demais negociadores procuraram converter esses interesses em artigos, números e procedimentos que pudessem ser aceitos pelos dois governos.

A Guerra do Vietnã tornava a cúpula particularmente difícil. Nixon e Brezhnev preservaram a reunião apesar do conflito. Em maio, a negociação chegou à assinatura do tratado e do acordo provisório, que receberam aprovação por procedimentos distintos no Senado e no Congresso americanos.

Negociar e acompanhar o compromisso

Negociações posteriores voltariam aos limites, aos meios técnicos nacionais e à consulta sobre cumprimento. A evolução dos MIRVs e de outros sistemas exigiria novos compromissos. A experiência de 1972 havia estabelecido como dois adversários podiam restringir parte de seus armamentos e verificar as restrições.

O Tratado ABM permaneceu em vigor por três décadas. Em dezembro de 2001, George W. Bush notificou a Rússia da retirada americana, concluída em 2002. A duração do tratado ajuda a medir a importância da decisão tomada em Moscou.

Nixon saiu de Moscou com áreas de defesa delimitadas, regras para lançadores e garantias de verificação. Ao negociar esses limites com Brezhnev, deu aos dois governos obrigações que continuariam a valer depois da cúpula.